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O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) foi criado em 2020 para apoiar donos de micro e pequenas empresas durante a pandemia. Ele se tornou permanente em junho do ano seguinte, e agora teve algumas regras alteradas.
Dentre as principais mudanças previstas no documento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro está a inclusão de Microempreendedores Individuais (MEIs) na iniciativa. Outra novidade é a permissão para utilização de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) não utilizados até 31 de dezembro de 2021 em novas operações de crédito.
“Isso é muito bom porque há um retorno desses recursos, ou seja, com a liquidação de parcelas ou mesmo com o saldo não utilizado em garantias de operações, o dinheiro pode ser reutilizado em novas operações até dezembro de 2024. Esses recursos chegam em um momento muito bom, de retomada, mas também de aumento da inadimplência“, diz Carlos Melles, presidente do Sebrae.
Mudanças
As novas regras aprovadas pelo governo ampliam e flexibilizam o Pronampe. Veja quais são elas:
Com a mudança, o Pronampe passa a atender quatro categorias: microempreendedores Individuais (MEIs); microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano; pequenas empresas com faturamento de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões por ano; e empresas de médio porte com faturamento anual de até R$ 300 milhões.
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