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O MEI (Microempreendedor Individual) surgiu para facilitar a formalização dos pequenos empreendedores, mas diversas profissões seguem impedidas de optar por esse regime, especialmente com as mudanças confirmadas para 2025.
Quais profissões permanecem fora do MEI em 2025?
Algumas categorias profissionais continuam excluídas do MEI, principalmente aquelas que exigem diploma universitário e regulamentação própria. Advogados, médicos e engenheiros, por exemplo, não se enquadram nesse formato simplificado.
A seguir, veja quais outras ocupações seguem impossibilitadas de aderir ao MEI:
| Profissão | Observação | |
|---|---|---|
| Alinhador(a) de pneus | Atividade excluída da lista MEI a partir de 2025. | |
| Aplicador(a) agrícola | Envolve riscos e uso de químicos, fora do MEI. | |
| Arquivista de documentos | Profissão técnica não permitida como MEI em 2025. | |
| Balanceador(a) de pneus | Removido da lista de atividades permitidas para MEI. | |
| Coletor(a) de resíduos perigosos | Profissão com risco ambiental, excluída do MEI. | |
| Comerciante de fogos de artifício | Produto controlado, não permitido no MEI. | |
| Comerciante de gás liquefeito (GLP) | Risco elevado e regulamentação técnica, fora do MEI. | |
| Comerciante de medicamentos veterinários | Venda de fármacos exige regulamentação específica. | |
| Contador(a)/Técnico(a) contábil | Profissão regulamentada por conselho, não pode MEI. | |
| Dedetizador(a) | Uso de produtos químicos controlados, excluído do MEI. |
Por que as profissões regulamentadas não podem escolher o MEI?
Profissionais como advogados, arquitetos e engenheiros são excluídos devido à exigência de registro em órgãos fiscalizadores e aplicabilidade de normas específicas. Essas exigências não se alinham com o modelo simplificado do Micro empreendedor individual.
Assim, mesmo em 2025, essas categorias precisam buscar outras opções para regularizar suas atividades profissionais, respeitando suas exigências legais de atuação.
Profissionais como jornalistas e publicitários podem ser MEI?
Jornalistas, publicitários e algumas outras áreas criativas também não podem optar pelo MEI. Isso se deve tanto à classificação dessas atividades quanto à necessidade de cadastro profissional específico em órgãos reguladores.
Confira exemplos de profissionais que não podem abrir MEI por conta dessas limitações:
Qual a importância de entender as regras do MEI e se adaptar?
Respeitar as regras de enquadramento do MEI protege o empreendedor de possíveis penalidades legais e fiscais. A atualização sobre as normativas é essencial para garantir a escolha do regime empresarial correto a cada ano.
Mantenha-se informado e verifique frequentemente a lista oficial das atividades permitidas pelo governo, assegurando sua conformidade e segurança jurídica ao empreender.
Quais são as alternativas para profissões excluídas do MEI em 2025?
Os profissionais que não podem se registrar como MEI têm alternativas, como as modalidades EIRELI ou LTDA, que oferecem maior flexibilidade, especialmente para funções mais complexas ou regulamentadas, como veterinários e nutricionistas.
Veja os principais benefícios dessas outras modalidades empresariais:
Quais são os pontos principais sobre exclusão do MEI em 2025?
Os principais pontos a serem considerados envolvem a continuidade da exclusão de advogados, profissionais de saúde e atividades criativas e técnicas do MEI. É fundamental conhecer suas opções legais para escolher a estrutura empresarial mais adequada.